ITAJAÍ – O Tribunal de Justiça Federal da 4ª Região (TRF), em Porto Alegre, confirmou e ampliou a autorização dada pela Justiça Federal de Itajaí para o funcionamento do Warung Beach Club. Com esta decisão, a casa poderá atuar em outras datas, que não somente nas permitidas inicialmente, com festas a cada 14 dias. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (7/11), pelo desembargador Federal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Essa sentença foi dada em função de um recurso interposto pelo Warung, sendo que ao recurso do Ministério Público foi negada a liminar.
Segundo o documento, o magistrado entendeu que a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) fez várias exigências para conceder o licenciamento e tem capacidade de gerir e fiscalizar estas concessões. Boa parte das medidas já estão em funcionamento e outras em estudo, como a questão do tráfego no local. Uma empresa especializada foi contratada e está finalizando o processo para definir, em parceria com a administração pública, a melhor solução para o trânsito da Praia Brava.
As exigências da Famai
- Estação de Tratamento de Esgoto, com o monitoramento constante dos efluentes gerados
- Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Controle de ruídos
- Controle do tráfego local, para que não estacionem em locais impróprios
Warung Beach Club
www.warungclub.com.br
[email protected]
Avenida José Medeiros Vieira, s/n, Praia Brava – Itajaí (SC)
Informações e reservas: (47) 3348-7643 ou 9973-0170
Fonte: Oficina das Palavras (08/11/2007)
